No processo de derrocada do regime militar no Brasil, o Presidente João Figueiredo regulamentou por decreto a Lei de Anistia – Lei número 6.683, de agosto daquele ano – e estabeleceu que os servidores públicos e militares por ela beneficiados, teriam de requerer o retorno ao serviço ativo até 26 de dezembro. A lei foi de encontro à vontade da população, que pedia por anistia ampla e geral, já que beneficiou apenas 4.650 pessoas punidas por atos de exceção durante o governo autoritário – cidadãos condenados por terrorismo, assalto e seqüestro foram deixados de fora.
Meninos sem Pátria, romance indicado para alunos do Ensino Médio
“É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundação vinculada ao Poder Público, aos servidores do Poder Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares” (Artigo 1, da Lei da Anistia).
Entre os anistiados estavam os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu. Além de realizar a soltura de presos políticos, esta lei possibilitou a reinserção de anistiados no funcionalismo público, em caso do funcionário ter sido cassado durante a ditadura.
A regulamentação da Lei da Anistia foi um símbolo do sucesso de uma campanha por liberdade que atravessou mais de uma década, desde que fora instaurado o AI-5, em 1968. Nos anos seguintes, o processo de democratização seria ampliado por Geisel e extinguiria todas as heranças do período autoritário; finalmente desembocando na eleição indireta de Tancredo Neves à Presidência, em 1985.
Opinião Histórica
Não existe derrota maior para um sistema, do que ter que conceder anistia aos seus “ex-inimigos” . É praticamente uma assinatura em um documento que diz: “Eu estava errado, desculpa aí, agora todo mundo que era bandido é meu amigo!”
Assista ao vídeo com discurso do Presidente João Figueiredo, na ocasião da assinatura do Projeto da Anistia. Papo furado!
Quer saber mais?
Artigo originalmente publicado por Alice Melo no blog Hoje na História. Reprodução autorizada pela parceria firmada entre o Histórica e o CPDoc do Jornal do Brasil. A seção “Opinião Histórica” é a opinião do editor do artigo sobre a matéria e não faz parte do texto original.
Sobre o autor deste post
O processo de redemocratização foi um sucesso: O povo mostrou que sabe o que é melhor para o seu país! Sarney e Collor conseguiram reerguer o Brasil do buraco econômico e político em que fora deixado pelos militares… Ou será que foi o contrário. Não consigo me lembrar. Enfim… pelo menos o social eu reconheço que melhorou de maneira explosiva e definitiva. O fome zero não funciona, o assistencialismo aprisiona os mais pobres nos morros, os setores de educação e saúde pública são um completo desastre e a República Democrática investe em festas mundiais antes de investir em saneamento básico, mas pelo menos o acesso à informação voltou com força total (infelizmente no caso das novelas, jornais de 25 centavos, BBBs e brasis urgentes), temos total liberdade de expressão (contanto, é claro, que não se façam piadas sobre bebês e apologias de quaisquer que sejam seus gostos pessoais ilícitos) e a polícia deixou de ser truculenta com os transgressores (contanto que esses não transgridam, obviamente). É… não tem jeito mesmo, quando começo a falar bem dos novos tempos livres e democráticos, me sinto confuso. A ditadura sem dúvida foi cruel e injusta, mas o pós-ditadura ainda está longe de trazer de volta a Democracia de facto (se é que já a tivemos).
Quote aleatório do dia:
“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” – Barão de Montesquieu.
pessoas me chamando de fascista abaixoNão sei se vão te chamr “disso aí”… mas ninguém que pensa tem dúvida sobre o fato de vivermos na ditadura da liberdade vigiada. Lógico que os militares também não eram amigões do povo. Então qual é o regime ideal? Eu sugiro um onde eu seja o cara que dita as regras
“Eu estava errado, desculpa aí, agora todo mundo que era bandido é meu amigo!” — mto bom!
Isso me fez lembrar de uma musica (ou um disco) do Golpe de Estado — Nem Policia, Nem Bandido: Tem gente que usa na mesma blusa dois distintivos. Tem gente que abusa
Nem é policia, nem é bandido
Aqui vai um pequeno relato pessoal de quem era criança nesta época;
Me lembro dos noticiários da época e, principalmente, adultos se perguntando se esta anistia seria para “soltar todo mundo que tava na cadeia”. Sim, eu escutei isso quando tinha 11 anos, e lembro muito bem que fiquei com medo desta tal lei de Anistia Ampla, e ter ficado aliviada quando o presidente legal, que gostava de cavalos, não deixou soltarem todo mundo, só os caras que apareceram na TV…..
O fato de que eu morava num bairro pobre, numa cidade do interior do Paraná talvez tenha influenciado na interpretação dos fatos pelos adultos da minha família e vizinhos e, é claro, a minha própria. Mas já que a minha Avó sempre contava que a “Revolução de 1964″ fez o Jânio fugir montado numa vassoura, acreditar na soltura de bandidos das cadeias não era difícil….
Seu depoimento é um registro excelente do que costumamos dizer aqui no Histórica: As pessoas não sabem NADA sobre o que está acontecendo hoje, assim com era no passado, agora e sempre, amém!
O que parece ingenuidade interiorana de pessoas humildes, na verdade é exatamente o mesmo comportamento que existia antes deles, hoje e amanhã. Ingenuidade é acreditar que as “esferas superiores” liberam informações retas e sem contaminações de interesses “secretos”.
Obrigado pela mensagem!
Pois é.. se hoje, com muitos mais meios de comunicação temos esta dificuldade, imagina naquela época, quando a uma das únicas fontes de informação era a Globo e algumas rádios AM..
Mas o Jânio numa vassoura povoou minha imaginação durante boa parte da infância, até que cresci e descobri que a vassoura era o slogam da campanha dele contra a corrupção no país….
Tô tentando entender uma coisa: é impressão minha ou esta ANISTIA que aconteceu em 1979 foi completamente desvirtuada e RELATIVAMENTE “compensada” com esta anistia aos militares (aqueles anjos que fizeram tantas coisas lindas durante seu governo no Brasil) que foi ratificada em 2010!?
Como podem anistiar este povo (leia-se “militares que agiram durante a Ditadura”)!?
Só falta colocá-los no poder novamente… ou será que já são parte dele?!
PS: se eu morrer nos próximos dias, sabem o motivo! (rs)
Por que os ex cabos do exercito com mais de 6 anos de serviço durante a ditadura não eram indenizados,pelo contrario foram licenciados todos por portarias reservadas alguem sabe dizer porquer.obrigado
Algum Coronel do Exercito pode responder isso, por favor?