 Depois do Golpe Militar de 1964, o governo da época decretou alguns Atos Institucionais. Em treze de dezembro de 1968, vinte e quatro membros do alto escalão do governo militar se reuniram e editaram o Ato Institucional 5, AI-5, que possibilitava o fechamento do Congresso Nacional e acabava com o direito de habeas corpus dos parlamentares, direito adquirido com a Constituição de 1967.
O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de sete de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato. De acordo com o artigo segundo do AI-5, o Presidente teria poder para decretar o recesso do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores e só voltaria a funcionar se o presidente assim quisesse. É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar  durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva. Quer saber mais, acesse o site e veja como foi “bem bolado” pra te ensinar tudo sobre o AI-5: http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/
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13/12/1968 – Ato Institucional 5
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